Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Overbooking gera indenização por danos morais

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo